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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 16:23
Ministério Público Federal rejeita denúncia de crime cometido durante Regime Militar
de estarem envolvidas na morte e na ocultação de informações sobre o crime cometido em 1976 contra o
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 17:25
Justiça militar da União processará crime de policial contra capitão do Exército dentro de quartel
Capitão do Exército é atingido por disparo em simulação de ataque em quartel
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crime militar. Art. 125, § 1º do CPM. Extinção da punibilidade.
Prescrição pela pena em concreto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00
Representação por indignidade. Militar. Crime comum. Competência do Tribunal de Justiça. Conhecimento.
Representação por indignidade para o oficialato nº. 2004 00 2 000272-9
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 11:56
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:45
Crime de deserção praticado uma segunda vez não pode suspender mesmo crime praticado anteriormente
MPF encaminha parecer em que opina pela declaração de extinção de punibilidade por prescrição de prazo de militar acusado de deserção
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 19:00
Justiça Federal considera que crime praticado por Ustra na ditadura prescreveu
Ustra era comandante do DOI-Codi, um dos maiores centros de tortura da ditadura militar
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 17:45
Desembargador concede liberdade a policial militar acusado de fornecer arma para crime
Decisão substitui a prisão do policial por medidas cautelares
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2006 - 10:11
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Abril de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 12:02
Cabe à Justiça comum processar militar quando há dúvida sobre dolo em crime contra civil
O relator afirmou que, quando há “fundada dúvida quanto ao elemento subjetivo, o feito deve tramitar na Justiça comum”
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2012 - 19:00
Justiça comum é competente para julgar suposto crime praticado por militar em entidade civil
acusado pelo suposto crime de atentado violento ao pudor cometido fora da unidade militar
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:15
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 14:29
Policial Militar é condenado por matar adolescente
Ele era conhecido na região por agir com violência.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação penal pública. Crime desacato. Ofensas proferidas contra policial militar no exercício da função pública.
MAntida pelos próprios fundamentos.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2007 - 10:17
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2004 - 15:11
STF nega pedido de liminar a militar acusado de crime sexual
A defesa do tenente-coronel pretendia suspender a execução da sentença do STM até o julgamento do mérito do Habeas Corpus no STF.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 19:20
Forças Armadas devem custear deslocamento de militar para responder a processo
Sargento é preso por crime de peculato e ficara preso por 4 anos e 8 meses em regime semiaberto